Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FUNDEC 2003
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg772777
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:
- AA ação rescisória é de competência originária dos tribunais do trabalho e será admitida na forma do disposto no Código de Processo Civil (CPC), dispensado, contudo, o depósito prévio referido nos arts. 488, inciso II e 494 do CPC.
- BA ação rescisória será o instrumento adequado para rescindir o acordo celebrado perante as comissões de conciliação prévia, quando houve fundamento para desconstituir a avença.
- CO Ministério Público não tem legitimidade para propor ação rescisória.
- DA propositura da ação rescisória suspende, automaticamente, a execução da sentença rescindenda.
- ESe os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, sua coleta competirá ao relator designado.