Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FUNDEC 2003
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qg772781
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Assinale a alternativa incorreta:
- ANos dissídios coletivos a petição inicial deverá ser necessariamente escrita.
- BNos termos da jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o sindicato profissional que deflagra o movimento grevista não tem legitimidade para propor dissídio coletivo de greve.
- CNos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
- DNa ocorrência de greve, pode o dissídio coletivo ser instaurado ex officio pelo Presidente do Tribunal Regional.
- ENos termos da jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico.