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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FUNDEC 2003

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
qg772782
Banca
FUNDEC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2003
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Em execução trabalhista, o devedor opõe embargos. Diante desse fato, o credor manifesta desistência de toda a execução. O juiz, sem ouvir a parte contrária, acolhe o pedido de desistência formulado pelo exeqüente. À vista do exposto e considerada a legislação pertinente, indique a alternativa correta:
  1. AComo regra geral, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução, desde que haja anuência do executado.
  2. BNa desistência da execução, serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, independentemente da concordância do executado.
  3. CNa desistência da execução, se o objeto da execução for unicamente obrigação de fazer, pode o juiz decretar a extinção dos embargos de mérito, independentemente da anuência do executado.
  4. DNa desistência da execução, os embargos de mérito serão extintos independentemente da concordância do executado.
  5. ENenhuma resposta está correta.
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GabaritoB — Na desistência da execução, serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, independentemente da concordância do executado.

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