Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — FUNDEC 2003
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- qg772821
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
De acordo com o que prescreve o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:I- Foi adotada, no que diz respeito à responsabilização do fornecedor pelo fato do produto, a teoria do risco integral.II- A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.III- Na conceituação dos interesses ou direitos difusos, optou-se pelo critério da indeterminação dos titulares e da inexistência entre eles de relação jurídica base, no aspecto subjetivo, e pela indivisibilidade do bem jurídico, no aspecto objetivo.IV- A inversão do ônus da prova somente será cabível quando forem satisfeitos, concomitantemente, dois pressupostos: a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência econômica do consumidor.V- A homogeneidade e a origem comum são requisitos necessários à tutela de direitos individuais a título coletivo.Assinale a alternativa correta:
- AHá apenas uma proposição correta
- BHá apenas duas proposições corretas
- CHá apenas três proposições corretas
- DHá apenas quatro proposições corretas
- ETodas as proposições estão corretas