Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDEC 2003
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg772841
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Sobre os métodos de interpretação constitucional, considere as seguintes proposições:I - o método tópico-problemático parte das seguintes premissas: (1) caráter prático da interpretação constitucional; (2) caráter aberto, fragmentário ou indeterminado da lei constitucional e (3) preferência pela discussão do problema em virtude da abertura das normas constitucionais que não permitam qualquer dedução subsuntiva a partir delas mesmo.II - o método jurídico preconiza que, para desvendar o sentido das normas constitucionais, devem ser utilizados os cânones ou regras tradicionais da hermenêutica, quais sejam: (1) o elemento filológico, também chamado sistemático; (2) o elemento lógico; (3) o elemento teleológico e o (4) elemento genético.III - o método hermenêutico-concretizador; cuja teorização fundamental é devida a K. Hesse, realça os seguintes pressupostos da tarefa interpretativa: (1) subjetivos, em razão de que o intérprete desempenha um papel criador na obtenção do sentido do texto constitucional, (2) objetivos, isto é, o contexto, atuando o intérprete como operador de mediações entre o texto e a situação em que se aplica e (3) relação entre texto e contexto com a mediação criadora do intérprete.IV - Quanto ao método científico-espiritual (também chamado valorativo ou sociológico), suas premissas básicas fundamentam-se na necessidade de a interpretação da Constituição ter em conta: (1) as bases de valoração subjacentes ao texto constitucional e (2) o sentido e a realidade da constituição como elemento do processo de integração.Assinale a alternativa correta:
- AApenas três proposições estão corretas
- BApenas duas proposições estão corretas
- CApenas uma proposição está correta
- DTodas as proposições estão corretas
- ETodas as proposições estão erradas