Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — ACEP 2004
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg773005
- Banca
- ACEP
- Órgão
- BNB
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Os contratos são uma espécie de negócio jurídico com declaração de vontade, cuja validade depende de uma série de fatores a serem considerados. Logo, pode-se concluir de forma CORRETA que:
- Aa validade da declaração de vontade na formação dos contratos dependerá de forma especial, independentemente de determinação legal que a autorize.
- Ba validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.
- Cnas declarações de vontade, que visam à formação do contrato, se atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.
- Do silêncio, no direito brasileiro, não pode importar anuência ou aceitação da proposta contratual.
- Ea manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.