Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — AOCP 2004
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg773033
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Assinale a alternativa incorreta:
- Ao Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
- Bsão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional
- Ccaberá exclusivamente ao Ministério da Justiça a elaboração da proposta orçamentária alusiva ao Ministério Público dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- Do Procurador-Geral da República nomeado pelo Presidente da República deverá ter seu nome aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal
- Esão garantias do Ministério Público vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios