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Questão de Direito Processual do Trabalho — Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. — AOCP 2004

Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Código
qg773053
Banca
AOCP
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2004
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Assinale a alternativa correta:
  1. Ano caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas
  2. Bno caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão, sendo recorrível por qualquer das partes, no prazo de 8 (oito) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas
  3. Cno caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão recorrível por qualquer das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas
  4. Dno caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como sentença, mas poderá a parte que se arrepender, desistir no prazo de 8 (oito) dias após a homologação
  5. Eo INSS não poderá recorrer do termo de conciliação homologado, em nenhuma hipótese
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

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