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Questão de Legislação Federal — Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica — AOCP 2004

Legislação FederalLei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
Código
qg773087
Banca
AOCP
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2004
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considerando as disposições acerca da composição da tripulação, contidas no Código Brasileiro de Aeronáutica, assinale a alternativa incorreta:
  1. Aa função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado pode ser exercida por tripulantes habilitados, independente de sua nacionalidade
  2. Bno serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave
  3. Ca função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas, emitidas pelo Ministério da Aeronáutica e reservada a brasileiros natos ou naturalizados
  4. Da juízo da autoridade aeronáutica poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros, sendo que o prazo do contrato de instrutores estrangeiros não poderá exceder de 12 (doze) meses
  5. Edesde que assegurada a admissão de tripulantes brasileiros em serviços aéreos públicos de determinado país, deve-se promover acordo bilateral de reciprocidade
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a juízo da autoridade aeronáutica poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros, sendo que o prazo do contrato de instrutores estrangeiros não poderá exceder de 12 (doze) meses

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