Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — AOCP 2004
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg773092
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considere as proposições a seguir:I . Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.II . Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.III . O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.IV . A penalidade não deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.V . Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.Assinale a alternativa correta:
- Aapenas a I e a II estão corretas
- Bapenas a I e a III estão incorretas
- Ctodas estão corretas
- Dapenas a III e a IV estão incorretas
- Eapenas a V está incorreta