Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — AOCP 2004
Direito Internacional PúblicoMercosul
- Código
- qg773103
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considere as assertivas a seguir em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL):I. Foi criado pelo Tratado de Assunção em 26 de março de 1990, com finalidade nitidamente social.II. Reúne os Estados de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sendo que o Chile e o Equador assinaram o acordo de associação de livre comércio em 1996 e 1997, respectivamente, com a ressalva de não participação da união aduaneira.III. O Protocolo de Ouro Preto dispôs sobre a estrutura orgânica do MERCOSUL, qual seja: Conselho Mercado Comum e Grupo Mercado Comum e criou os órgãos de Comissão do Comércio, Comissão Parlamentar Conjunta, Foro Consultivo Econômico-Social e uma Secretaria Administrativa.IV. No Brasil não funciona seção nacional do Foro Econômico-Social do MERCOSUL.V. Não existe um Subgrupo Específico para tratar de Assuntos Laborais, Emprego e Seguridade Social.Marque a alternativa correta:
- Atodas as proposições estão corretas
- Btodas as proposições estão incorretas
- Ca única proposição correta é a V
- Da única proposição correta é a III
- Esomente as proposições I e II são as corretas