Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — AOCP 2004
Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
- Código
- qg773105
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considere as assertivas a seguir, em relação ao crime de redução à condição análoga à de escravo:I. Caracteriza-se pela submissão da pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.II. A pena prevista para este crime é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.III. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.IV. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.V. A pena prevista legalmente é aumentada em um terço, se o crime é cometido contra criança ou adolescente.Marque a alternativa correta:
- Atodas as proposições estão corretas
- Bsomente a proposição V está incorreta
- Csomente a proposição IV está incorreta
- Dsomente a proposição II está incorreta
- Esomente as proposições III e IV estão incorretas