Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — AOCP 2004
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- qg773117
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.II. Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.III. A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.IV. As causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
- Atodas as proposições estão corretas
- Bsomente a proposição I está incorreta
- Csomente a proposição II está incorreta
- Dsomente a proposição III está incorreta
- Esomente a proposição IV está incorreta