Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — AOCP 2004
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg773120
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considere as proposições a seguir em relação à competência originária do Supremo Tribunal Federal, para processar e julgar:I . A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.II . O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.III . As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.IV . Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.V . As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.Marque a alternativa correta:
- Asomente a proposição III está incorreta
- Bsomente a proposição IV está incorreta
- Csomente a proposição I está incorreta
- Dtodas as proposições estão corretas
- Esomente as proposições IV e V estão incorretas