Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AOCP 2004
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg773127
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Assinale a alternativa correta:São direitos dos trabalhadores expressamente previstos no artigo 7º da Constituição Federal, dentre outros:
- Afundo de garantia por tempo de serviço; seguro-desemprego; aposentadoria e horário noturno reduzido
- Bsalário mínimo; 13º salário; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração; aviso prévio de, no máximo, trinta dias
- Caposentadoria; proteção em face da automação, na forma da lei; licença-paternidade; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal e seguro-desemprego
- Dadicional de periculosidade de trinta por cento; garantia de salário mesmo inferior ao mínimo; repouso salarial remunerado; férias e fundo de garantia por tempo de serviço
- Eseguro contra acidente de trabalho; salário-família; horas extras; anotação do contrato em CTPS; intervalo intra-jornada e salário mínimo