Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — AOCP 2004
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg773130
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considere as proposições alusivas à Emenda à Constituição a seguir:I. A proposta de Emenda à Constituição será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.II. A proposta de Emenda à Constituição considerar-se-á aprovada se obtiver em ambos os turnos três quintos dos votos dos respectivos membros.III. A Emenda à Constituição será promulgada pelo Senado Federal exigindose para aprovação dois terços de seus membros.IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.V. Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição tendente a abolir os direitos e garantias individuais.Marque a alternativa correta:
- Atodas as proposições estão corretas
- Bsomente as proposições I e II estão corretas
- Csomente as proposições IV e V estão incorretas
- Dsomente a proposição III está incorreta
- Etodas as proposições estão incorretas