Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — AOCP 2004
Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
- Código
- qg773131
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Segundo doutrina de J. J. Gomes Canotilho, considere as proposições a seguir:I. A autoprimazia normativa significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior.II. A Constituição formada por normas feitas e aceitas depende de um valor normativo formal e material superior para conferir-lhe legitimidade material.III. A Constituição funda-se em norma estrutural escrita de hierarquia maior para adquirir legitimidade processual democrática.IV. Independe de pressuposição de legitimidade processual democrática e legitimidade material a autoprimazia normativa.V. Normas de direito constitucional são consideradas como normas primárias de produção jurídica cujo caráter de juridicidade junge-se ao problema teoréticojurídico das fontes de direito.Assinale a alternativa correta:
- Atodas as proposições estão corretas
- Bapenas a proposição V está correta
- Cas proposições III e IV estão corretas
- Das proposições II, III e IV estão corretas
- Eas proposições I e V estão corretas