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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ESAF 2004

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg773239
Banca
ESAF
Órgão
ANEEL
Ano
2004
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Assinale a opção correta.
  1. AA ordem constitucional proíbe toda prisão civil.
  2. BTodo brasileiro é parte legítima para propor ação popular.
  3. CO princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo.
  4. DA categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo.
  5. ESomente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo.

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