Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — ESAF 2004
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg773240
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Assinale a opção correta.
- AA Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.
- BA Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.
- CO estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.
- DA liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.
- EPela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.