Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — ESAF 2004
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg773270
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 1
O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa; isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual.Em relação a essas esferas, é incorreto afirmar que:
- Aos estados têm total autonomia para formulação e aplicação de suas políticas independentemente do poder central.
- Baos estados e municípios são atribuídas as ações de caráter local.
- Ca cúpula dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário formam o núcleo estratégico do Estado.
- Do critério de divisão de poderes entre a União e os estados-membros é ao mesmo tempo funcional e territorial.
- Ea Constituição da União e as leis federais determinam o escopo e alcance das constituições dos estados federados.