Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — ESAF 2004
Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
- Código
- qg773347
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2
Analise as assertivas a seguir, relativas à Supremacia da Constituição, tipos e classificações de Constituição, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.( ) A existência de supremacia formal da constituição independe da existência de rigidez constitucional.( ) Na história do Direito Constitucional brasileiro, apenas a Constituição de 1824 pode ser classificada, quanto à estabilidade, como uma constituição semi-rígida.( ) As constituições outorgadas, sob a ótica jurídica, decorrem de um ato unilateral de uma vontade política soberana e, em sentido político, encerram uma limitação ao poder absoluto que esta vontade detinha antes de promover a outorga de um texto constitucional.( ) Segundo a melhor doutrina, a tendência constitucional moderna de elaboração de Constituições sintéticas se deve, entre outras causas, à preocupação de dotar certos institutos de uma proteção eficaz contra o exercício discricionário da autoridade governamental.( ) Segundo a classificação das Constituições, adotada por Karl Lowenstein, uma constituição nominativa é um mero instrumento de formalização legal da intervenção dos dominadores de fato sobre a comunidade, não tendo a função ou a pretensão de servir como instrumento limitador do poder real.
- AF, V, V, F, V
- BV, F, V, F, F
- CF, V, F, F, V
- DF, V, V, F, F
- EV, V, F, V, V