Questão de Ciência Política — Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo — ESAF 2004
Ciência PolíticaEstado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo
- Código
- qg773453
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
No âmbito das transformações do papel do Estado no Brasil a partir da década de 90, entre as diversas medidas adotadas, foi delegada à iniciativa privada a prestação de serviços públicos, estabelecendo um novo formato de atuação reguladora do Estado. Sobre essa temática, assinale os enunciados falsos (F) e verdadeiros (V).Em seguida, selecione a opção que contém a seqüência correta.( ) A delegação dos serviços públicos à iniciativa privada vem sendo realizada mediante concessão, concessão precedida da execução da obra pública, permissão e autorização, dependendo de cada setor e do arcabouço legal que o rege, a modalidade a ser empregada.( ) Está plenamente reconhecida a competência dos Tribunais de Contas para exercer o controle da regulação de serviços públicos concedidos, principalmente quando se trata da exploração de rodovias federais pelos Estados, mediante delegação da União.( ) Um dos primeiros setores brasileiros a experimentar a delegação dos serviços públicos à iniciativa privada, na década passada, foi o de rodovias, pois antes mesmo de ser editada a Lei Geral de Concessões, foi criada a primeira versão do Programa de Concessões de Rodovias Federais.( ) Nem a Lei que dispõe acerca das concessões em geral, nem as normas que regem as concessões em determinadas áreas específicas excluem inequivocamente a possibilidade da esfera administrativa pública alterar unilateralmente os contratos de concessão e permissão.
- AV, F, V, F
- BF, V, F, V
- CV, V, F, F
- DF, F, V, V
- EV, F, F, V