Questão de Ciência Política — Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo — ESAF 2004
Ciência PolíticaEstado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo
- Código
- qg773454
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
As agências reguladoras de serviços públicos brasileiras são autarquias especiais, dotadas de autonomia em relação à administração federal. Isso significa que:Compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propor a constituição de agências reguladoras.Compete às próprias agências definir os critérios de reajustes das tarifas dos serviços públicos por elas regulados.O número de diretores e as atribuições de cada um deles variam conforme a agência.O desempenho das diretorias das agências é avaliado nos termos dos contratos de gestão firmados a cada quatro anos.É vedado ao Poder Executivo interferir na execução do orçamento das agências, uma vez aprovado por suas diretorias.Sobre os enunciados acima, é certo afirmar que:
- Asão todos corretos
- Bsão todos incorretos
- Capenas um está correto
- Dhá dois corretos
- Ehá três corretos