Questão de Ciência Política — Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo — ESAF 2004
Ciência PolíticaEstado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo
- Código
- qg773455
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
Sob a perspectiva da autonomia das agências reguladoras, assinale a única opção correta.
- APara a efetivação da independência é indispensável a decisão colegiada por membros investidos de mandato, a ausência de controle hierárquico, a liberdade administrativa, a autonomia financeira e um regime de pessoal compatível com a importância das atribuições da agência.
- BA independência em relação aos agentes regulados envolve o risco do populismo regulatório, podendo a agência se transformar em um órgão promotor apenas do interesse dos grupos sociais mais numerosos.
- CA independência em relação aos consumidores ou usuários envolve o risco de captura, por isso é essencial a utilização de mecanismos como a quarentena para os ocupantes dos cargos mais elevados na agência.
- DA independência em relação ao poder político resulta principalmente da legitimidade baseada no reconhecimento da competência técnica da agência e de um arcabouço legal consistente o suficiente para evitar as vicissitudes do ambiente político.
- EA independência frente aos poderes dominantes na sociedade pode ser fortalecida pela obrigatoriedade de assessoramento especializado e de consulta ou audiência pública antes de tomada de decisões relevantes pelas agências.