Questão de Direito Processual Penal — Sequestro de Bens imóveis — ESAF 2004
Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveis
- Código
- qg773503
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
"M" adquire imóvel, pagando-o com os proventos de infração praticada. Decorridos seis meses vende o imóvel a "K", que está de boa-fé. Pode-se afirmar que este bem, na esfera criminal,
- Aestá sujeito a seqüestro.
- Bestá sujeito a penhora.
- Cestá sujeito a busca e apreensão.
- Dnão está sujeito a qualquer medida cautelar, porque foi vendido a terceiro.
- Eestá sujeito à medida cautelar de arrolamento de bens.