Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — ESAF 2004
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg773506
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,
- Adeve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.
- Bpode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.
- Cpode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
- Dpode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.
- Epode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.