Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — ESAF 2004
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg773508
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que
- Ao crime está prescrito, visto que a conduta foi praticada em 01 de novembro de 2000 e o crime prescreve em dois anos.
- Bo crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de oito anos.
- Co crime está prescrito, visto que da data do recebimento da denúncia até 01 de dezembro de 2003 já se passaram mais de dois anos.
- Do crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de dezesseis anos.
- Eé um instituto que atinge exclusivamente o exercício do direito à jurisdição.