Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ESAF 2004
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg773510
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se afirmar que
- Adepende da existência da corrupção passiva para que se configure.
- Bo tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- Ccaracteriza-se o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.
- Do tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- Eo tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.