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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ESAF 2004

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg773514
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2004
Nível
Superior
Cargo
Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado para um cargo de Ministro de Estado. Ao deixar o cargo de Ministro esse servidor
  1. Aestará obrigado a retornar ao cargo efetivo.
  2. Bnão poderá retornar ao cargo efetivo, no período de quarentena, se houver conflito de interesses.
  3. Cse retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo e mais à remuneração do cargo de Ministro, durante o período de quatro meses.
  4. Dpoderá dispor, durante o período de quarentena, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo de Ministro.
  5. Eestará impedido de se aposentar do cargo efetivo, durante o período de quarentena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não poderá retornar ao cargo efetivo, no período de quarentena, se houver conflito de interesses.

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