Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica — ESAF 2004
Legislação FederalLei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica
- Código
- qg773925
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar
- Aa produção e, de forma prioritária, a distribuição de energia elétrica.
- Ba produção, a transmissão, a distribuição e comercialização de energia elétrica somente para empresas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
- Cexclusivamente a produção e a distribuição de energia elétrica.
- Dexclusivamente a distribuição de energia elétrica de empresas que têm concessão em mais de uma unidade federativa do País.
- Ea produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica.