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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — ESAF 2004

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qg774034
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2004
Nível
Superior
A anulabilidade do negócio jurídico
  1. Aproduz efeito ex tunc.
  2. Bpode ser decretada ex officio pelo juiz.
  3. Cprevista em lei, sem que se estabeleça prazo decadencial para pleiteá-la, este será de dois anos, contado da data da conclusão do ato negocial.
  4. Dresultante da falta de autorização de terceiro, não possibilita a convalidação posterior do negócio.
  5. Esó aproveitará à parte que a alegou, mesmo se a obrigação for solidária ou indivisível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — prevista em lei, sem que se estabeleça prazo decadencial para pleiteá-la, este será de dois anos, contado da data da conclusão do ato negocial.

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