Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FJPF 2004
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg774042
- Banca
- FJPF
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
Um exemplo de ação constitucional cabível para que um indivíduo anule ato lesivo ao meio ambiente é:
- Ahabeas-data
- Bação popular
- Cação civil pública
- Dmandado de injunção
- Emandado de segurança