Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MPDFT 2004
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg774068
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. As mudanças constitucionais, em geral, ocorreram no Brasil no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país. A respeito da evolução do constitucionalismo brasileiro, julgue as alternativas abaixo, assinalando a correta:
- AA federação é a forma de governo, adotada pelo Brasil, desde a Constituição de 1891.
- BO denominado princípio republicano, que surge no Brasil com a Constituição de 1824 implica a periodicidade da escolha dos governantes.
- CA atual Constituição é, segundo a forma, a origem e a estabilidade: formal, histórica e rígida.
- DNa Constituição de 1824, existiam quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador), sendo, a investidura dos senadores vitalícia.
- EA universalidade do voto é uma característica da primeira Constituição Republicana Brasileira.