Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — MPDFT 2004
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg774070
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A soberania estatal manifesta-se pelo exercício, dentre outros, de poderes, tais como: cunhar moedas, exigir tributos e dispor de forças armadas. Em relação às comunidades supranacionais, ao desenvolvimento histórico do Estado e à soberania estatal, assinale a alternativa correta.
- AO território do Estado é elemento imprescindível para demarcação da sua jurisdição.
- BSoberania é característica própria do Estado Federativo, não estando presente em outras formas de Estado (unitário e confederado).
- CO princípio de autodeterminação dos povos, previsto na Constituição Federal de 1988, não se correlaciona à idéia de soberania.
- DCom as comunidades supranacionais, surgindo o direito comunitário, bem como com o MERCOSUL e outros blocos econômicos, o conceito de soberania desaparece.
- EA Constituição brasileira não enfatiza a soberania como fundamento da República Federativa.