Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — MPDFT 2004
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg774071
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto constitucional vigente, a incorporação de normas de direito internacional ao direito interno é:
- Adualista e monista, simultaneamente, inexistindo conflito possível entre a ordem internacional e a ordem interna, nos termos da Constituição Brasileira.
- Bsubmetida ao controle de constitucionalidade, consoante dispositivo expresso da Constituição Federal.
- Cigual à da Constituição da França de 1958, no sentido da superioridade do direito internacional.
- Digual à dos Estados Unidos, no sentido da prevalência do direito interno sobre os tratados internacionais relativos aos direitos humanos, independentemente do quorum de aprovação legislativa.
- Edepreciativa da supremacia da Constituição Federal sobre o direito internacional.