Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPDFT 2004
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg774077
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação aos remédios constitucionais que garantem a jurisdição constitucional das liberdades, selecione a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do STF e com o texto constitucional.
- AQualquer pessoa natural tem legitimidade para ajuizar a ação popular.
- BO mandado de segurança é remédio constitucional para proteção de direito individual e coletivo.
- COs titulares legitimados para a argüição de descumprimento de preceito fundamental podem propor ação popular.
- DO mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão são dois institutos processuais idênticos, vinculados ao combate da omissão constitucional.
- EO habeas data e o habeas corpus surgiram, no sistema constitucional brasileiro na mesma época.