Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — MPDFT 2004
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg774084
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito da competência privativa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal para julgamento de determinados agentes políticos, assinale a alternativa correta.
- AO impeachment do Presidente de República será processado e julgado no Senado Federal, a quem cabe também a análise preliminar da admissibilidade da acusação.
- BEm caso de crime de responsabilidade cometido por membro do Conselho Nacional de Justiça, cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento.
- CEm caso de crime de responsabilidade cometido por membro do Conselho Nacional do Ministério Público, cabe à Câmara dos Deputados o julgamento.
- DEm caso de infração penal comum cometido por qualquer membro do Conselho Nacional de Justiça, cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento.
- EEm caso de contravenção penal comum cometido por Ministro do Supremo Tribunal Federal membro do Conselho Nacional de Justiça, cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento.