Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — MPDFT 2004
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg774117
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito do direito das obrigações, assinale a opção incorreta.
- AOcorre a solidariedade passiva quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. O credor tem direito a exigir e receber de um dos devedores, parcialmente, a dívida comum, continuando todos os demais devedores obrigados solidariamente pelo restante da dívida.
- BNão há necessidade de que a obrigação, para ser solidária, baseie-se numa mesma causa ou fundamento jurídico.
- CEm um contrato de promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento podem as partes validamente ajustar a cumulação da multa compensatória e perdas e danos, desde que limitados aos lucros cessantes.
- DEm se tratando de obrigações negativas, tanto a ocorrência do fato gravado com o dever de abstenção, por culpa do devedor, quanto a prática direta do ato pelo mesmo, caso de inadimplemento voluntário, repercutirão em perdas e danos.
- ESendo duas pessoas reciprocamente credora e devedora, as duas obrigações se extinguem, até onde se compensarem, desde que sejam as dívidas líquidas, estejam vencidas, ou sejam de coisas fungíveis.