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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MPDFT 2004

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg774134
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2004
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
No tocante ao inquérito policial:
  1. AÉ o único instrumento legalmente previsto para a investigação e apuração de infrações penais.
  2. BCuidando-se de crime de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, desde que tenha presenciado a prática da infração penal.
  3. CTendo sido arquivado por atipicidade penal da conduta investigada, não pode ser desarquivado, mesmo se surgirem novas provas do crime
  4. DNão pode ser trancado por meio de Habeas Corpus antes de concluído o prazo de encerramento previsto em lei.
  5. ESe instaurado para investigar infração penal atribuída a juiz de direito, é conduzido por Procurador de Justiça.
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GabaritoC — Tendo sido arquivado por atipicidade penal da conduta investigada, não pode ser desarquivado, mesmo se surgirem novas provas do crime

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