Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPDFT 2004
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg774150
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em face das seguintes considerações acerca da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:
- ANo estado de necessidade defensivo, a ação de salvamento do direito em perigo volta-se contra bem jurídico de titularidade de quem provocou a situação de risco.
- BSob a ótica da teoria do tipo penal conglobante, a constatação de que o agente moveu-se no estrito cumprimento do dever importa na atipicidade do seu comportamento.
- CPela teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo recai sobre os pressupostos fáticos das situações justificantes, enquanto o erro de permissão incide sobre a existência ou sobre os limites das causas de justificação.
- DA perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado não autorizam a redução da pena quando o agente tenha preservado parcialmente sua capacidade de compreensão do ilícito ou de autodeterminação.
- EMero temor reverencial não se confunde com coação moral irresistível, não caracterizando causa de exculpação.