Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPDFT 2004
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg774152
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Julgue as assertivas sobre as etapas de realização do delito e questões correlatas, marcando a alternativa correta:
- AO iter criminis compreende os seguintes momentos: cogitação, preparação, execução, consumação formal e exaurimento.
- BNos termos do Código Penal brasileiro, a pena da tentativa será a pena prevista para o crime consumado, sempre diminuída, nos limites legais, de acordo com a maior ou menor realização do iter criminis pelo autor.
- CÉ possível identificar, quanto ao aspecto objetivo, desistência voluntária e tentativa imperfeita, de um lado, e arrependimento eficaz e tentativa perfeita, de outro: no primeiro caso, o iter criminis é interrompido na fase de execução; no segundo, os atos de execução se esgotam sem a produção do resultado.
- DO crime impossível, quando absolutamente impróprio o objeto, é também denominado de crime falho.
- EO autor de crime de furto faz jus à diminuição de pena, por reconhecimento do arrependimento posterior, se a res furtiva é integralmente apreendida em seu poder e restituída intacta à vítima, antes do recebimento da acusação