Questão de Direito Civil — Parte Geral — NC-UFPR 2004
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg774163
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado II
Sobre os atos jurídicos em geral, considere as seguintes afirmativas:I. Os atos reais ou atos-fatos têm como pressuposto necessário uma atuação lícita de alguém, mas não se exige que o agente tenha consciência do que está fazendo. Os seus efeitos são independentes da circunstância de haver sido praticados com consciência da ação, por isso não se exige neles a capacidade jurídica do agente, nem lhes são aplicáveis os preceitos gerais sobre vícios da vontade.II. O ato reprovável pelo Direito, praticado por pessoa inimputável deixa de ser antijurídico, mas se caracteriza como ato ilícito, mesmo lhe faltando o elemento culpabilidade.III. O conteúdo volitivo é referencial básico à distinção entre ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico.IV. Os atos contrários ao Direito, praticados em legítima defesa e em estado de necessidade, são atos lícitos lesivos.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas I e III são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
- ESomente as afirmativas I e II são verdadeiras.