Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — NC-UFPR 2004
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg774165
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado II
Segundo João de Matos Antunes Varela "a cláusula penal consiste na convenção pela qual o devedor, no caso de não cumprimento da obrigação, de mora no cumprimento ou de outra violação do contrato, se obriga para com o credor a efetuar uma prestação, diferente da devida, por via de regra em dinheiro, com caráter de uma sanção civil". Com base no assunto, considere as afirmativas abaixo:I. A cláusula penal moratória pode ser exigida juntamente com o valor da obrigação principal, no entanto, não pode ser cumulada com perdas e danos.II. Sendo compensatória, regra geral, a cláusula penal não pode ser cumulada com perdas e danos, exceto, se no contrato, as partes estipularam a possibilidade de indenização suplementar, hipótese em que o valor da cláusula penal passa a valer como o mínimo da indenização, cabendo ao credor fazer prova do prejuízo excedente.III. A redução da cláusula penal de montante manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio, ou se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, é de ordem pública e pode ser determinada de ofício pelo magistrado.IV. Enquanto a cláusula penal é estabelecida a benefício do credor, a multa penitencial é estabelecida em favor do devedor.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as alternativas II e III são verdadeiras
- BSomente as alternativas I e IV são verdadeiras
- CSomente as alternativas II, III e IV são verdadeiras
- DSomente as alternativas III e IV são verdadeiras
- ESomente as alternativas I e II são verdadeiras.