Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — NC-UFPR 2004
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg774168
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado II
São partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Estadual:I. O Governador do Estado, a Mesa da Assembléia Legislativa, o Prefeito e a Mesa da Câmara.II. O Procurador Geral da Justiça, o Conselho da Ordem dos advogados e os partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa.III. As federações sindicais, as entidades de classe no âmbito estadual e o Deputado Estadual.IV. O Vereador, o Prefeito e a Mesa da Câmara.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
- ESomente as afirmativas I, IIIe IV são verdadeiras.