Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — NC-UFPR 2004
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg774170
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado II
O controle difuso de constitucionalidade das leis municipais pode ser exercido:
- Aem qualquer instância por via da exceção.
- Batravés da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Superior Tribunal de Justiça.
- Catravés da exceção junto ao Tribunal de Justiça dos Estados.
- Datravés da exceção ou ação direta de inconstitucionalidade diretamente no Supremo Tribunal Federal.
- Eatravés da concentração junto aos Tribunais de Alçada.