Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — NCE-UFRJ 2004
Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Código
- qg774208
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.I. A Consolidação das Leis do Trabalho, em matéria de nulidade dos atos processuais, adota o princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual, quando a lei prescrever que o ato tenha determinada forma, sem cominar nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcança-lhe a finalidade.II. O princípio da transcendência, também adotado pela Consolidação das Leis do Trabalho, informa que não haverá nulidade sem a demonstração de prejuízo, este considerado em seu aspecto processual.III. A iniciativa da parte, na primeira oportunidade que tiver de falar nos autos ou em audiência, dinamiza a declaração de nulidade dos atos no processo do trabalho. Inexistindo, pois, manifestação de inconformismo com o indeferimento de produção de prova testemunhal, não haverá êxito a argüição de nulidade da decisão interlocutória por cerceio de prova, formulada pela parte prejudicada apenas em recurso ordinário.IV. O processo do trabalho, a despeito de considerado informal, não admite que a nulidade de determinado ato processual seja argüida por quem lhe deu causa.
- AHá apenas uma proposição correta.
- BHá apenas duas proposições corretas.
- CHá apenas três proposições corretas.
- DHá apenas quatro proposições corretas.
- ENão há proposições corretas.