Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — ESAF 2005
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg774693
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
O lançamento, a teor do art. 142 do Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identifi car o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.Sobre o lançamento, avalie o acerto das afi rmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.( ) Trata-se de uma atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.( ) O lançamento regularmente notifi cado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.( ) Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao preço médio do câmbio do mês da ocorrência do fato gerador da obrigação.
- AF, F, V
- BV, F, F
- CV, V, F
- DV, F, V