Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — ESAF 2005
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg774697
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que
- Aterá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.
- Bpoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.
- Cpoderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
- Dpoderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
- Eterá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona urbana.