Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2005
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg774704
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício fi nanceiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tributária, que, contudo, encontra na própria Constituição algumas exceções. Assinale, a seguir, a modalidade tributária em que só pode ser exigido o tributo no exercício seguinte ao de sua instituição ou majoração:
- AImposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- BImposto sobre produtos industrializados.
- CEmpréstimo compulsório para atender a investimento público urgente e relevante.
- DEmpréstimo compulsório por motivo de guerra externa ou de calamidade pública.
- EImposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.