Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ESAF 2005
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg774707
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar:
- Ano caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.
- Ba ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.
- Cpara a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.
- Dainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.
- Ea ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.